Resultado da busca

487 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 13/07/2023 20h19
Localizado em Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 14/07/2023 10h10
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei Federal no 13.709-2018
por Equilíbrio Assessoria última modificação 13/07/2023 20h18
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo Lei Federal no 14.129-2021
por Equilíbrio Assessoria última modificação 13/07/2023 20h19
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Window Citrix ICA settings file Radar da Transparência Pública
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 13/07/2023 20h26
Localizado em Transparência
Window Siai Obras TCE/RN
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023
Localizado em Transparência
Exercício 2023
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023
Localizado em MESA DIRETORA / Atas das Sessões/lista de presença dos parlamentares
Julgamentos de contas
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 17/07/2023 23h29
Localizado em MESA DIRETORA
Pauta das Sessões
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023
Localizado em MESA DIRETORA
Resolução
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023
Localizado em MESA DIRETORA