Resultado da busca por lei

80 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 19h56
Localizado em MESA DIRETORA / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Rodela
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 19h56
Localizado em MESA DIRETORA / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Francisquinho
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 19h55
Localizado em MESA DIRETORA / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Neguinho de Chicó
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 19h55
Localizado em MESA DIRETORA / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Gelzo
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 19h54
Localizado em MESA DIRETORA / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Riane
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria publicado 30/11/2020
Localizado em MESA DIRETORA / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Gel Abdias
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Iranildo Rocha publicado 21/08/2019
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais
Lei Organica do Municipio de Jaçanã/RN
por Equilíbrio Assessoria publicado 21/11/2020 última modificação 21/11/2020 11h14
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 13/07/2023 20h19
Localizado em Transparência
Arquivo Lei Municipal N° 329-2021 - LDO 2022
por Equilíbrio Assessoria última modificação 17/03/2022 17h02
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO