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Arquivo Lei Federal no 13.709-2018
por Equilíbrio Assessoria última modificação 13/07/2023 20h18
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo Lei Federal no 14.129-2021
por Equilíbrio Assessoria última modificação 13/07/2023 20h19
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaçanã para o período de 2018/2021
por Iranildo Rocha última modificação 20/08/2019 21h26
PPA - 2018 - 2021
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Plano Plurianual - PPA
Arquivo LEI Nº 266/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018
por Iranildo Rocha última modificação 15/02/2021 10h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Lei Municipal N° 304-2019 - LDO 2020
por Equilíbrio Assessoria última modificação 17/03/2022 17h08
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 14/07/2023 10h10
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei Municipal N° 290-2018 - LDO 2019
por Equilíbrio Assessoria última modificação 17/03/2022 17h08
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaçanã para o período de 2014/2017
por Iranildo Rocha última modificação 20/08/2019 21h25
PPA - 2014 - 2017
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Plano Plurianual - PPA
2ª Sessão Extraordinária
por Equilíbrio Assessoria publicado 24/02/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Orçamentos Anuais
por Equilíbrio Assessoria publicado 21/11/2020 última modificação 21/11/2020 14h22
Localizado em Transparência